EMC 25/2007 PEC55806 => PEC 558/2006 | ||||||||||||||||||||||
Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Aguardando Conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806) | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 558/2006 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Eduardo Cunha - PMDB/RJ | 11/09/2007 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º e acresce §§ 3º e 4º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias." | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
11/09/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806) Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2007 PEC55806, pelo Dep. Eduardo Cunha |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
11/09/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2007 PEC55806, pelo Dep. Eduardo Cunha | |||||||||||||||||||||