Imprimir

EMC 25/2007 PEC55806 => PEC 558/2006
Emenda na Comissão
Situação:
Aguardando Conferências de Assinaturas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)
Acessória de:
PEC 558/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 11/09/2007
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º e acresce  §§ 3º e 4º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que "dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal". (PEC55806)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2007 PEC55806, pelo Dep. Eduardo Cunha
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2007 PEC55806, pelo Dep. Eduardo Cunha