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REQ 2552/2008 => PL 1858/1999
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1858/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG 09/04/2008
Ementa
Requer a apensação do PL nº 7670/2006 ao PL nº 1858/1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2008 Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
DCD 25 04 08 PAG 17434 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
DCD 25 04 08 PAG 17434 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2552, de 2008, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que requer a apensação do PL nº 7670/2006 ao PL nº 1858/1999.
24/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Publique-se. Oficie-se.
DCD 25 04 08 PAG 17434 COL 01.
30/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso nº 157 de 2008 pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG) que interpõe Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida contra o requerimento de nº 2.552/2008, que é pela tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.670/2006 e 1.858/1999, que tratam de matérias correlatas, na forma do artigo 142 do Regimento Interno.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)