PDC 428/2016 => MSC 235/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
Transformado no Decreto Legislativo 140/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
MSC 235/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 12/07/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima(UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016. | |||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||
Aprovação, ato internacional, Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), meio ambiente. | |||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1.063/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
12/07/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 428/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima(UNFCCC), celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado, em Nova York, no dia 22 de abril de 2016. ". |
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• | 12/07/2016 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - PLENÁRIO - PLEN Matéria sobre a mesa. Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação. Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 428 de 2016, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP). A matéria vai ao Senado Federal (PDC 428/2016). |
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13/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.160/16/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||||||
16/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado no Decreto Legislativo 140/2016. DOU 17/08/16 PÁG 01 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1.063/2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
PDC 428/2016 => MSC 235/2016 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PDC 428/2016 => MSC 235/2016 | Autógrafo | 13/07/2016 | Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PDC 428/2016 => MSC 235/2016 | Redação Final | 12/07/2016 | Evandro Gussi | Redacao Final | |||||||||||||||||||||||||
RDF 2 => PDC 428/2016 => MSC 235/2016 | Redação Final | 12/07/2016 | Evandro Gussi | Redacao Final | |||||||||||||||||||||||||