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PL 505/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP |
22/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, bar, restaurante, lanchonete, informação, consumidor, caloria, refeição, cardápio, cartaz. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 505/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor". |
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22/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 23/02/11 PÁG 8832 COL 01. |
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08/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16912 COL 02. |
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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13/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Raimundão (PMDB-CE) |
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15/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2011) |
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28/04/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/10/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Raimundão |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Raimundão (PMDB-CE), pela rejeição. |
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09/11/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta devido à aprovação de Requerimento dos Deps. Raimundão e Carlos Sampaio. |
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23/11/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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30/11/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a pedido do Dep. Rogério Marinho. |
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07/12/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. |
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13/12/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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14/12/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). |
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14/12/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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13/03/2012 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) |
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08/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5469/2013. |
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15/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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23/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO) |
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12/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-5674/2013. |
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10/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, e do PL 5674/2013, apensados. |
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25/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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25/09/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. César Halum (PSD-TO) |
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14/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, apensado, e pela aprovação do PL 5674/2013, apensado. |
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27/11/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a pedido dos Deputados Nelson Marchesan Jr e Severino Ninho. |
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04/12/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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09/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9195/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º505, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor". |
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09/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9195/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º505, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor". |
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11/12/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo autor. |
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17/12/2013 |
Gabinete - SGM (SGMGAB) |
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• |
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão |
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17/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PL 505/2011, em razão do deferimento do Requerimento 9195/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 505/2011, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 5.469/2013, que se encontrava apensado àquela proposição, às Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.469/2013: À CDC, CSSF e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.674/2013: Apense-se ao PL n. 5.469/2013]." |
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18/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CDC o Memorando nº 265/2013 - COPER solicitando a devolução do PL 505/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aos PLs 5469/13 e 5674/13. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 505/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2011 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 505/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 505/2011 |
Parecer do Relator |
19/10/2011 |
Raimundão |
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Parecer do Relator, Dep. Raimundão (PMDB-CE), pela rejeição. |
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VTS 1 CDC => PL 505/2011 |
Voto em Separado |
14/12/2011 |
Carlos Sampaio |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. |
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PRL 2 CDC => PL 505/2011 |
Parecer do Relator |
10/09/2013 |
César Halum |
|
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, e do PL 5674/2013, apensados. |
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|
|
PRL 3 CDC => PL 505/2011 |
Parecer do Relator |
14/11/2013 |
César Halum |
|
Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição deste, do PL 5469/2013, apensado, e pela aprovação do PL 5674/2013, apensado. |
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PL 505/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9195/2013 => PL 505/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
09/12/2013 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
|
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º505, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. |
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