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PL 2409/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 856/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 17/04/2019
Ementa
Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 11.340, de 2006.
Indexação
Alteração, Código Penal, aumento da pena, lesão corporal, violência doméstica. _ Alteração, Lei Maria da Penha, aumento da pena, descumprimento de medida protetiva de urgência, violência contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2019 Apense-se à(ao) PL-856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-856/2019
Apensados
Apensados ao PL 2409/2019 (2)
PL 782/2021 (1), PL 1466/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2409/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Aumenta as penas do crime de lesão corporal que envolva violência doméstica e do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência".
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/19 PÁG 423.
23/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-782/2021.
10/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-856/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2409/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2019 Apense-se à(ao) PL-856/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)