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PL 4681/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Rebelo - PCdoB/SP 16/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.
Indexação
Obrigatoriedade, dublagem, legenda cinematográfica, filme estrangeiro, exibição, cinema, emissora, televisão, televisão por assinatura, vídeo tape, especialista, habilitação profissional, território nacional, Resolução, (CONCINE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CCTCI, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
07/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
26/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bispo Wanderval
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação, com substitutivo.
26/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
06/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.
26/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
27/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Faria de Sá).
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá
19/12/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
30/01/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/12/01 PÁG 64128 COL 01, Letra A, Parcial.
29/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Inácio Arruda
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda, pela aprovação deste, com substitutivo.
05/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
12/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
14/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
21/05/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sandro Matos
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
25/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes, pela rejeição deste.
06/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
06/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/05/2005
20/05/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 22/06/05 PAG 27776 COL 01 Letra B.
23/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
24/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2005
08/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4681/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CCTCI, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4681/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4681/2001 Parecer do Relator 31/08/2005 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCTCI => PL 4681/2001 Substitutivo 18/10/2001 Bispo Wanderval
PRL 1 CCTCI => PL 4681/2001 Parecer do Relator 18/10/2001 Bispo Wanderval Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação, com substitutivo.
VTS 18/2001 CCTCI => PL 4681/2001 Voto em Separado 04/12/2001 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeos.
PAR 1 CCTCI => PL 4681/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer,  apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Wanderval, pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4681/2001 Parecer do Relator 06/05/2005 Julio Lopes Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 4681/2001 Substitutivo 06/05/2005 Julio Lopes
PAR 1 CDC => PL 4681/2001 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.