PL 114/2015

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Moreira - PMDB/RS

03/02/2015

Ementa

Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/02/2015

Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2023

Comissão de Educação (CE)
Retirado de pauta, por acordo.

Apensados

Apensados ao PL 114/2015 (2)

PL 597/2020; PL 3388/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

24/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 114/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 28 COL 01.

03/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 728/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei de número 114, de 2015".

04/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

09/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento nº 728/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 728/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 114/2015 se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

17/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

20/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)

31/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/09/2016

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designada Relatora Substituta, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)

04/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

05/10/2016

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

11/11/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação, com substitutivo.

14/11/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2016)

24/11/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30/11/2016

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Relator procedeu à leitura do Parecer.

•

Vista ao Deputado Geraldo Resende.

06/12/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/12/2016

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

28/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

15/05/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, em atendimento ao REQ 263/2017, de autoria do Dep. Átila Lira.

03/12/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)

04/12/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com Substitutivo.

05/12/2018

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o sétimo a ser deliberado na reunião.

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Alice Portugal. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Rejeitado", na votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pela Deputada Alice Portugal.
Adiada a votação por falta de "quórum".

12/12/2018

Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
Apresentado REQ de Retirada de Pauta pela Deputada Alice Portugal e pelo Deputado Edmilson Rodrigues.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

20/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

21/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

27/08/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

29/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela aprovação.

30/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 292/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".

06/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 292/2019 da Sra. Alice Portugal que requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

13/04/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-597/2020.

10/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

25/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

29/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. ".

31/03/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. ".

07/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 40/2021 da Sra. Alice Portugal que requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

•

Aprovado requerimento n. 42/2021 da Sra. Alice Portugal que requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

11/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3388/2021.

05/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

16/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

28/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

24/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 597/2020 e do PL 3388/2021, apensados.

02/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 93/2023, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".

03/05/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta,de ofício, por acordo.

10/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 93/2023 da Sra. Alice Portugal que requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

31/05/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

16/08/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

23/08/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Vista à Deputada Alice Portugal.

29/08/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/09/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

•

Encerrada a Discussão

•

Retirado de pauta, por acordo.