Imprimir

PL 1310/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heleno Silva - PL/SE 25/06/2003
Ementa
Inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, disciplina escolar, conhecimento, atividade agropecuária, currículo, ensino fundamental, ensino médio, conteúdo, história, atividade rural, campo, setor primário, estudo, profissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1310/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Heleno Silva (PL-SE).
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
15/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33592 COL 02.
16/07/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 17/07/2003
14/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
01/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda.
19/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
05/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/02/04, Pag 4705 Col 02, Letra A.
13/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 14/02/04 Pag 6083 Col 02.
20/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1310/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1310/2003    Emendas apresentadas
PL 1310/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL 1310/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1310/2003 Parecer do Relator 01/10/2003 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação, com emenda.
PRV 1 CE => PL 1310/2003 Parecer Vencedor 25/11/2003 Iara Bernardi Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 1310/2003 Parecer de Comissão 25/11/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.