PL 1826/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14128/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Reginaldo Lopes - PT/MG, Fernanda Melchionna - PSOL/RS | 13/04/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Criação, Programa Apoio aos Profissionais de Saúde Trabalhadores do Combate ao COVID (PAPS/COVID), pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2020 | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14128/2021. DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 26/03/21. (MSC 98/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (21) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1826/2020, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949". |
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22/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1906/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2000/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2007/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2055/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2080/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/20 PÅG 312. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1967/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 749/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 755/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1826, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2007/2020, por ter sido aprovado o REQ 750/2020 que está apensado ao primeiro. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 758/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1943/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 796/2020, pela Deputados José Ricardo (PT/AM) e Carlos Veras PT, que "Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 805/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1840/2020 ao PL 1826/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2168/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2200/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2298/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 900/2020, pela Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Reginaldo Lopes PT, que "Subscrição (coautoria)b no Projeto de Lei nº 1826/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao COVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2339/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 900/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 749/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 749/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.826/2020 e n. 1.967/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 23 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 796/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 796/2020, porque o PL 744/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 805/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 805/2020, porque o PL 1.840/2020 encontra-se pendente de distribuição e pode ser determinada a tramitação conjunta, nos termos do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando neste momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2648/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/05/2020 | Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o DTQ 1: PODEMOS: Destaque da Emenda nº 19. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.826-A/2020). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.906/20, 1.967/20, 2.000/20, 2.007/20, 2.055/20, 2.080/20, 2.168/20, 2.200/20, 2.298/20, 2.339/20 e 2.648/20, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/2020 - 15h24 - 67ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/05/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 362/2020/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 601/2020, do Senado Federal, que comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.826, de 2020, que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tomarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei n° 605, de 5 de janeiro de 1949". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/20 PÅG 476, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1817/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.826/2020 ". |
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13/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1825/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Requer a coautoria no PL 1826/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1826/2020, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL 1826/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 1817/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.817/2020, tendo em vista tratar-se de proposição já aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pendente apenas de apreciação das emendas do Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 1825/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.825/2020, tendo em vista tratar-se de proposição já aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pendente apenas de apreciação das emendas do Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 1826/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 1.826/2020, tendo em vista tratar-se de proposição já aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pendente apenas de apreciação das emendas do Senado Federal. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2020 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.826-A, de 2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela aprovação integral das Emendas de nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda de nº 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e das Emendas de nºs.1, 2 e 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2. Sim 272; não 185; total 457. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda do Senado Federal de nº 3, com parecer pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda n. 3 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei n. 1.826, de 2020. (161, II) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai Sanção (PL 1.826-C/2020). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 12/20. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 522/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/07/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Autos à Seção de Autógrafos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 431/20-PE). DOU 04/08/20 PÁG 01 COL 01. |
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07/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2102/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Requer a apensac¸a~o do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 758/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 758/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020, a que se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.943/2020, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2.102/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.102/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.826/2020 já fora apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no momento da apresentação do pedido de tramitação conjunta. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 755/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 755/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n 1.826/2020, a que se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.986/2020, já se encontra aprovado pelo Congresso Nacional. Publique-se. Arquive-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14128/2021. DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial total em 26/03/21. (MSC 98/21-PE). DOU 26/03/21 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. |
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07/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 83/2021 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 1.826/2020). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1826/2020 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1826/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/04/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/07/2020 | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1826/2020 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 CCJC => PL 1826/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 21/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 CFT => PL 1826/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 21/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 CSSF => PL 1826/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 21/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PL 1826/2020 | Autógrafo | 22/05/2020 | Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CCJC => PL 1826/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 21/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 2 CCJC => PL 1826/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 14/07/2020 | Mauro Nazif | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e das Emendas de nºs.1, 2 e 3. |
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PPP 1 CFT => PL 1826/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 21/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 2 CFT => PL 1826/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 14/07/2020 | Mauro Nazif | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CSSF => PL 1826/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 21/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 2 CSSF => PL 1826/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 14/07/2020 | Mauro Nazif | Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pelo Relator Mauro Nazif (PSB-RO), que conclui pela aprovação integral das Emendas de nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda de nº 3. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLP 1 => PL 1826/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 18/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer do relator ao PL 1826/2020 e apensos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLP 2 => PL 1826/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 18/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer do relator ao PL 1826/2020 e apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLP 3 => PL 1826/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 19/05/2020 | Mauro Nazif | Parecer do Relator ao PL 1826/2020 e apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 => PL 1826/2020 | Substitutivo | 21/05/2020 | Mauro Nazif | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PL 1826/2020 | Redação Final | 21/05/2020 | Mauro Nazif | Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLP 4 => PL 1826/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 13/07/2020 | Mauro Nazif | Parecer as emendas do Senado Federal ao PL 1826/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 2 => PL 1826/2020 | Redação Final | 14/07/2020 | Mauro Nazif | Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRLP 5 => PL 1826/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 14/07/2020 | Mauro Nazif | Parecer as emendas do Senado Federal apresentadas ao PL 1826/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 1 => PL 1826/2020 | Declaração de Voto | 14/07/2020 | Danilo Cabral | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO na votação nominal do PL 1826/2020 |
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DVT 2 => PL 1826/2020 | Declaração de Voto | 14/07/2020 | Caroline de Toni | Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DVT 3 => PL 1826/2020 | Declaração de Voto | 14/07/2020 | Carlos Veras | Declaração de Voto ao PL 1826, de 2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 1826/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 749/2020 | Requerimento de Apensação | 23/04/2020 | Alexandre Padilha | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 755/2020 | Requerimento de Apensação | 23/04/2020 | Eduardo Bismarck | Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 1986, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 1826, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 758/2020 | Requerimento de Apensação | 23/04/2020 | Benedita da Silva | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1943/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 796/2020 | Requerimento de Apensação | 27/04/2020 | José Ricardo | Requer a apensação do PL 744/2020 ao PL 1826/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 805/2020 | Requerimento de Apensação | 28/04/2020 | Danilo Cabral | Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1840/2020 ao PL 1826/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 900/2020 | Requerimento | 04/05/2020 | Valmir Assunção | Subscrição (coautoria)b no Projeto de Lei nº 1826/2020, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao COVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1817/2020 | Requerimento | 09/07/2020 | Alice Portugal | Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.826/2020. |
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REQ 1825/2020 | Requerimento | 13/07/2020 | Jandira Feghali | Requer a coautoria no PL 1826/2020 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1826/2020 | Requerimento | 13/07/2020 | Renildo Calheiros | Requerimento de coautoria do PL 1826/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2102/2020 | Requerimento de Apensação | 07/08/2020 | Paulo Pimenta | Requer a apensacão do Projeto de Lei 1914/2020 ao Projeto de Lei 1826/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||