Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
| REQ 62/2019 PEC04519 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 45/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Cezinha de Madureira - PSD/SP | 22/08/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519) Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte". | |||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos convidados Henrique Meirelles, Rafael Tajra Fonteles, Glademir Aroldi e Gilberto Perre. | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos convidados Henrique Meirelles, Rafael Tajra Fonteles, Glademir Aroldi e Gilberto Perre. | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a presença dos convidados Henrique Meirelles, Rafael Tajra Fonteles, Glademir Aroldi e Gilberto Perre. | |||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada em 1/10/2019 com a presença dos convidados: 1) Deputado Federal Luciano Bivar - Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados; 2) Eurico Marcos Diniz de Santi - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; 3) Paulo Kliass - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e 4) Flávio Rocha - Presidente do Conselho de Administração do grupo Guararapes. | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). | |||||||||||||||||||||