PL 2028/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Augusto Coutinho - DEM/PE

16/08/2011

Ementa

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/08/2012

Atualização do despacho do PL n. 2028/2011: CTD, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

15/03/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.

23/05/2012 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2028/2011, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.

05/04/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

26/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2028/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências".

16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41653 COL 01.

29/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

29/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 02.

05/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06/09/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Recebimento pela CTD.

20/09/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Designado Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG)

21/09/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2011)

03/10/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/11/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação.

30/11/2011

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

24/01/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG)

15/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.

21/03/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

23/05/2012

Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiu a Matéria o Dep. Romário (PSB-RJ).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).

•

Discutiu a Matéria o Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

•

Aprovado o Parecer.

30/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21106 COL 02, Letra A.

26/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5608/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.028/11, do Sr. Augusto Coutinho, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação".

01/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 5608/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5608/2012. Revejo o despacho aposto ao PL n. 2028/2011 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente para o exame da adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se".

•

01/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 02/08/2012

03/08/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 167/12 - COPER solicitando a devolução deste.

07/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

07/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT.

28/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

29/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)

09/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

15/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).

•

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Turismo e Desporto.

25/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

16/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

23/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

30/10/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.

06/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence

13/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Assis Carvalho.

03/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para atualizar legislação orçamentária.

09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar

•

Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.028/2011 e da Emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 77 COL 01 Suplemento.

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-629/2015.

14/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, para atualização da legislação financeira e orçamentária.

21/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)

01/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2028/2011, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.

06/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo da CONOF.

05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.

07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/04/17, PÁG 312 COL 01, Letra B.

08/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

09/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2017)

21/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Turismo e Desporto.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

16/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1240/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018".

23/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019.