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SBR 1 CCJC => SBT 1 CFT => PLP 135/1996
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CFT => PLP 135/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Décio Lima - PT/SC 27/03/2015
Ementa
Suprimam-se os arts. 2º, 17, 26, 57, 133, 158, 159, 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 177, 178 e 179 do substitutivo em epígrafe, renumerando-se os demais artigos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Tramitação
Data Andamento
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).