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TVR 383/2018
Renovação Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDL 165/2019
Origem: MSC 631/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/11/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
17/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 383/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina."
19/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
27/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-631/2018.
18/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
31/01/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Luiza Erundina, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)
09/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.
16/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer.
17/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
17/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 165/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 383/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 383/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 383/2018 Parecer do Relator 09/04/2019 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 383/2018 Parecer de Comissão 16/04/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação.