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PL 8277/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1750/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cajar Nardes - PR/RS 15/08/2017
Ementa
Dispõe sobre o reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs: 9.433, de 1997; 10.257, de 2001 e 11.445, de 2007.
Indexação
Utilização, água de reúso, edifício público, edifício privado, imóvel residencial, imóvel comercial, empresa industrial __ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, Estatuto da Cidade, Lei de Saneamento Básico, incentivo, utilização, água de reúso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2017 Apense-se à(ao) PL-1750/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8277/2017, pelo Deputado Cajar Nardes (PR-RS), que: "Dispõe sobre o reúso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências".
25/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1750/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/08/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
29/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 120 COL 01.
21/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1750/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8277/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/08/2017 Apense-se à(ao) PL-1750/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)