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PL 3437/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1422/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manuela D'ávila - PCdoB/RS 20/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a reserva de local para o estacionamento de bicicletas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2008 Em virtude de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 1442/07, para posterior apensação ao PL 1422/07. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1422/2007
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).
26/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1442/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em virtude de erro material, revejo o despacho aposto a este projeto, para determinar sua desapensação do PL 1442/07, para posterior apensação ao PL 1422/07. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/08 PÁG 25067 COL 02.
04/06/2008 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 190/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-190/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
12/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1422/2007