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PL 4489/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Roberto - PV/MG 28/09/2012
Ementa
Acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho, pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do salário e demais direitos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2012 Apense-se à(ao) PL-6273/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4489/2012, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Acrescenta inciso ao § 4º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir à empregada, durante a gravidez, a redução da jornada de trabalho, pela metade, a partir da trigésima sexta semana de gestação, sem prejuízo do salário e demais direitos".
15/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6273/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
17/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/12 PÁG 33938 COL 01.
17/10/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/11/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9136/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei n.º 4489, de 2012".
02/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 4489/12, em razão do do deferimento do Requerimento 9136/2013,  nos termos do artigo 104, combinado  com o art. 114, VII do RICD.
04/12/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
À CSSF o Memorando nº 251/13 - COPER solicitando a devolução do PL 4489/12, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 4653/94
05/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
16/12/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER