Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá
| SBT 1 CDHM => PL 6418/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6418/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Janete Rocha Pietá - PT/SP | 15/03/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica, idade ou orientação sexual. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Definição, crime inafiançável, crime imprescritível, violência, discriminação racial, cor, etnia, religião, origem, idade, orientação sexual, infrator, pena de reclusão, aumento, pena, vítima, menor, autor, servidor, exercício, função, meios de comunicação, obstáculo, lazer, cultura, educação, moradia, consumo, lesão corporal, abuso de autoridade, discriminação, mercado de trabalho. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/03/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/03/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||