REQ 14/2019 PL164519

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1645/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Girão - PSL/RN

26/08/2019

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)
Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019 com o seguinte convidado: Ministro do Superior Truibunal Militar José Barroso Filho".

11/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Aprovado

17/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: JOSÉ BARROSO FILHO - Ministro do Superior Tribunal Militar - Req 14/19; JORGE OLIVEIRA - Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência - Req 15/19; MARIA LÚCIA FATTORELLI - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida - Req 12/19.

10/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de

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Arquivado em virtude do encerramento da Comissão.