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PL 8297/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4845/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Fernandes - PSDB/SP 17/12/2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se dar publicidade aos custos de concessionários de serviço público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/2015 Apense-se à(ao) PL-4845/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8297/2014, pelo Deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se dar publicidade aos custos de concessionários de serviço público".
15/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4845/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 497 COL 01.