PL 4026/2004

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cláudio Magrão - PPS/SP

11/08/2004

Ementa

Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.

Indexação

Limitação, concentração, poder econômico, meios de comunicação, propriedade, emissora, rádio, televisão, exigência, concessão, permissão, limite máximo, quantidade, audiência, normas, transmissão, programação, proibição, transferência, direitos, ausência, autorização, Poder Concedente, penalidade, infrator.
_ Revogação, dispositivos, decreto-lei federal, alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, limitação, quantidade, propriedade, concessão, permissão, emissora, rádio, televisão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

10/04/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Apensados

Apensados ao PL 4026/2004 (1)

PL 6667/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

12/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

05/04/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Comunicação (CCOM)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cláudio Magrão (PPS-SP).

20/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

24/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 08 04 PAG 36404 COL 02.

25/08/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

17/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PFL-PR)

18/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2005)

29/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 243 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

26/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 324, DE 2007, pelo Deputado(a) Cláudio Magrão, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-324/2007.
DCD 18 04 07 PAG 16914 COL 01

26/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR)

27/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

15/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ)

19/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)

21/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 6667/2009.

23/06/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/11/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

22/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.

05/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

08/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

17/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/04/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

30/05/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

06/06/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

10/12/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/02/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

22/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

20/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação. Avulso Inicial

11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina, subscrito pela deputada Margarida Salomão.

11/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que 'dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências'".

18/03/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 6/2015 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências".

10/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2093/2015, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.026/2004 à Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio".

22/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 2.093/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.026/2004, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.026/2004: À CDEIC, CCTCI e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

23/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI Memo nº 143/15-COPER, solicitando a devolução deste.

24/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta de ofício.

24/06/2015

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução à CCP

25/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-6667/2009 apensada.

30/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

01/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2015)

14/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)

02/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

09/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

18/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

12/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

14/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.

29/03/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do Parecer do Relator.

•

Aprovado o Parecer.

06/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-6667/2009 apensada.

07/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 333 COL 01, Letra A.

20/04/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)

13/06/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Domingos Neto (PSD-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

09/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Luiza Erundina.

30/08/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista à Deputada Luiza Erundina.

04/09/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

08/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

22/11/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Proferido o parecer

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

12/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7903/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura".

15/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.903/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.903/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.026/2004 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura, delimitados, respectivamente, nos incisos V e XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

20/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)

21/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/03/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Devolução à CCP

23/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-6667/2009 apensada.

28/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE)

29/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

18/04/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

02/08/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

O Relator, Dep. Domingos Neto, deixou de ser membro da Comissão

10/08/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/04/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4026/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/08/2004

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

22/06/2015

15/03/2023

PL 4026/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 4026/2004

Parecer do Relator

22/12/2014

Paulo Abi-Ackel

Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

PRL 2 CCTCI => PL 4026/2004

Parecer do Relator

13/06/2017

Domingos Neto

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

VTS 1 CCTCI => PL 4026/2004

Voto em Separado

08/11/2017

Luiza Erundina

Voto em separado PROJETO DE LEI Nº 4.026, de 2004 (Apenso: PL 6.667, de 2009)
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CDEICS => PL 4026/2004

Parecer do Relator

12/12/2016

Vinicius Carvalho

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

PAR 1 CDEICS => PL 4026/2004

Parecer de Comissão

05/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.

PL 4026/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6/2015 CCTCI => PL 4026/2004

Requerimento

11/03/2015

Luiza Erundina

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências".

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2093/2015 => PL 4026/2004

Requerimento de Redistribuição

10/06/2015

Helder Salomão

Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.026/2004 à Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio.

REQ 7903/2017 => PL 4026/2004

Requerimento de Redistribuição

12/12/2017

Luiza Erundina

Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.