REQ 95/2019 CTASP | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Professora Marcivania - PCdoB/AP | 26/08/2019 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas "n", "o" e "p", combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão n. 95/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas 'n', 'o' e 'p', combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia". | ||||||||||||||||||||
28/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado. A convocação foi transformada em convite. O Deputado Daniel Silveira subscreveu o requerimento. | ||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado. | ||||||||||||||||||||