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PL 8100/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2688/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco de Assis - PT/SC 14/11/2014
Ementa
Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2014 Apense-se à(ao) PL-2688/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 8100/2014 (1)
PL 763/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8100/2014, pelo Deputado Francisco de Assis (PT-SC), que: "Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito".
20/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2688/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se à(ao) PL-2688/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
24/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/14 PÁG 116 COL 01.
31/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-763/2022.