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PRL 6 CCJC => PEC 151/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 151/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 10/10/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Tramitação
Data Andamento
10/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).