REQ 42/2015 CCTCI | ||||||||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Roberto Alves - PRB/SP | 05/05/2015 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
05/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014". | |||||||||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 54/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI". | |||||||||||||||||||||||||||
20/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, estendendo-se o convite a Cláudio Lins Vasconcelos, advogado da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); e a Ygor Valério, vice-presidente da Motion Picture Association (MPA). | |||||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Eli Corrêa Filho que solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI o Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor-Presidente do Conselho Diretor Executivo da Abranet". | |||||||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento do Sr. Jhc que solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI o Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor-Presidente do Conselho Diretor Executivo da Abranet. | |||||||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 82/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão do Serpro na audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014". | |||||||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 82/2015 do Sr. Roberto Alves que requer a inclusão do Serpro na audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. | |||||||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Evento realizado em 06/10/15. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada. | |||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 42/2015 CCTCI Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
REQ 54/2015 CCTCI => REQ 42/2015 CCTCI | Requerimento | 19/05/2015 | Eli Corrêa Filho | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
REQ 62/2015 CCTCI => REQ 42/2015 CCTCI | Requerimento | 10/06/2015 | Jhc | Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 42/2015 - CCTCI o Sr. Eduardo Fumes Parajo, Diretor-Presidente do Conselho Diretor Executivo da Abranet. | ||||||||||||||||||||||||
REQ 82/2015 CCTCI => REQ 42/2015 CCTCI | Requerimento de Audiência Pública | 12/08/2015 | Roberto Alves | Requer a inclusão do Serpro na audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. | ||||||||||||||||||||||||