PL 2003/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Juninho do Pneu - DEM/RJ | 03/04/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.656 de 1998. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, plano de saúde, cobertura assistencial, tratamento multidisciplinar, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Aprovado o Parecer. |
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22/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3768/2020, PL-4657/2020, PL-4788/2020, PL-4955/2020, PL-5158/2020, PL-1917/2021, PL-5446/2020, PL-3054/2021, PL-3517/2021, PL-457/2022, PL-852/2022, PL-886/2022 apensadas. |
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23/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
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19/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2003/2019 (12) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3768/2020; PL 4657/2020 (3), PL 5446/2020 (1), PL 3054/2021, PL 886/2022; PL 4788/2020 (1), PL 3517/2021; PL 4955/2020; PL 5158/2020 (2), PL 1917/2021 (1), PL 457/2022; PL 852/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | 31/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo. 21/06/2022 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2003/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2019 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3768/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4657/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4788/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4955/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5158/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/10/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-852/2022. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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04/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Avulso atualizado em razão de novo despacho. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3768/2020, PL-4657/2020, PL-4788/2020, PL-4955/2020, PL-5158/2020, PL-1917/2021, PL-5446/2020, PL-3054/2021, PL-3517/2021, PL-457/2022, PL-852/2022, PL-886/2022 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/05/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
21/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pelo Relator | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Tereza Nelma (PSD-AL). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/06/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3768/2020, PL-4657/2020, PL-4788/2020, PL-4955/2020, PL-5158/2020, PL-1917/2021, PL-5446/2020, PL-3054/2021, PL-3517/2021, PL-457/2022, PL-852/2022, PL-886/2022 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/05/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2003/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/05/2022 | Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. |
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23/03/2023 | Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2003/2019 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CPD => PL 2003/2019 | Parecer do Relator | 31/05/2022 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CPD => PL 2003/2019 | Substitutivo | 01/06/2022 | Fábio Trad | Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CPD => PL 2003/2019 | Parecer de Comissão | 22/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT-A 1 CPD => PL 2003/2019 | Substitutivo adotado pela Comissão | 22/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 2003/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1888/2021 | Requerimento de Desapensação | 23/09/2021 | Comissão de Educação | Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1936/2021 | Requerimento de Desapensação | 04/10/2021 | Comissão de Educação | Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||