Imprimir

VTS 1 CCJC => PEC 287/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PRB/MG, Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP, Júlio Delgado - PSB/MG, Antonio Bulhões - PRB/SP 12/12/2016
Ementa
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Lincoln Portela (PRB-MG) e outros.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Lincoln Portela (PRB-MG) e outros.