PL 1265/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

04/05/2011

Ementa

Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/06/2011

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

Apensados

Apensados ao PL 1265/2011 (11)

PL 1552/2011; PL 5865/2013; PL 7452/2014 (2), PL 3844/2015, PL 1701/2019; PL 5746/2016 (4), PL 7294/2017, PL 7603/2017, PL 10036/2018, PL 10154/2018; PL 10962/2018

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (25)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

11/06/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 1265/2011, do PL 5865/2013, do PL 7452/2014, do PL 10962/2018, e do PL 3844/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 1701/2019, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, do PL 10036/2018, e do PL 10154/2018, apensados.

18/06/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21606 COL 01.

04/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1265/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: ""Dá nova redação ao art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescentando parágrafos para definir quantidade e distribuição dos Conselhos Tutelares."".

04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2011

12/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23735 COL 02.

19/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1552/2011. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1265/2011 para determinar que a Comissão de Fiscalização e Tributação se pronuncie apenas quanto a adequação financeira e orçamentária.

•

15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 16/06/2011

05/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

08/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)

17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 1552/2011, apensado, com substitutivo.

02/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2011)

14/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/03/2013

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

11/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5865/2013.

19/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 519/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer, com fundamento no Art. 52, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja designado novo Relator para o Projeto de Lei n. 1.265, de 2011

".

25/03/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, pela prejudicialidade do PL 1552/2011, apensado, e pela rejeição do PL 5865/2013, apensado.

29/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7452/2014.

29/04/2014

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 17 COL 01.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

02/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2015.

23/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1093/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

24/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1093/2015.

07/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 3844/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados.

25/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5746/2016.

09/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

20/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL nº 3.844/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 1.552/2011, 5.865/2013, 7.452/2014, e 5.746/2016, apensados.

26/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

29/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e do PL 3844/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5865/2013, do PL 7452/2014, do PL 5746/2016, do PL 7294/2017, e do PL 7603/2017, apensados.

03/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

15/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 7879/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados.

27/10/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

16/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

29/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da deputada Flavia Morais

06/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Manato.

06/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para elaboração de novo parecer em virtude da desapensação do PL 7879/2017 do Pl 5746/2016, este último que se encontra apensado ao PL 1265/2011

17/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, e do PL 7603/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

20/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para elaboração de novo parecer, em virtude da apensação do PL 10036/2018 ao Pl 5746/2016, que por sua vez, encontram-se apensados ao PL 1265/2011.

25/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, e do PL 10036/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados.

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Não Deliberado, em virtude da ausência de quórum na votação do requerimento de retirada de pauta.

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para elaboração de novo parecer em virtude da apensação do PL 10154/2108 ao PL 5746/2016 que se encontra apensado ao PL 1265/2011.

18/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 3844/2015, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, do PL 10036/2018, e do PL 10154/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5865/2013, e do PL 7452/2014, apensados.

19/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10962/2018.

22/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para se manisfetar quanto ao PL 10962/2018 no seu parecer.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

08/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

14/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

15/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos PLs 5.865/2013, 7.452/2014, 10.962/2018, e 3.844/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1.552/2011, 5.746/2016, 1.701/2019, 7.294/2017, 7.603/2017, 10.036/2018, e 10.154/2018, apensados.

22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/05/2019)

04/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

11/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 12 CSSF, pela Dep. Erika Kokay

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do PL 1265/2011, do PL 5865/2013, do PL 7452/2014, do PL 10962/2018, e do PL 3844/2015, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 1552/2011, do PL 5746/2016, do PL 1701/2019, do PL 7294/2017, do PL 7603/2017, do PL 10036/2018, e do PL 10154/2018, apensados.

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pela relatora, Dep. Erika Kokay

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1552/2011, PL-5865/2013, PL-7452/2014, PL-3844/2015, PL-5746/2016, PL-7294/2017, PL-7603/2017, PL-10036/2018, PL-10154/2018, PL-10962/2018, PL-1701/2019 apensadas.

04/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)

05/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)

05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 276, Letra A.

12/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Abramo, deixou de ser membro da Comissão

24/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

25/05/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

07/06/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.