PL 912/2003 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Dr. Heleno - PSDB/RJ | 07/05/2003 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
26/05/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
04/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01. |
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Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 912/2003 (8) | |||||||||||||||||||||||
PL 2745/2003; PL 4165/2004 (2), PL 4320/2004, PL 6877/2013; PL 7365/2006 (1), PL 7674/2006; PL 387/2007; PL 437/2007 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
07/05/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
26/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II | ||||||||||||||||||||||
28/05/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
28/05/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/2003 PÁG 23711 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
05/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti | ||||||||||||||||||||||
06/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 | ||||||||||||||||||||||
16/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
23/10/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
19/12/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-2745/2003. | ||||||||||||||||||||||
29/01/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP) | ||||||||||||||||||||||
06/10/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4165/2004. | ||||||||||||||||||||||
23/03/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2668/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família | ||||||||||||||||||||||
22/04/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento nº 2668/05. do Dep Benedito Dias, solicitando, nos termos do artigo 106 do RICD, a reconstituição deste Projeto. | ||||||||||||||||||||||
26/04/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
12/05/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
16/09/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 2745/2003, apensado, e pela aprovação do PL 4165/2004, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
21/09/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2005) | ||||||||||||||||||||||
29/09/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
16/05/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 4165/2004, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2745/2003, apensado. | ||||||||||||||||||||||
01/08/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-7365/2006. | ||||||||||||||||||||||
14/09/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
29/11/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. José Linhares | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 169 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||
05/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 14/07 do Deputado André de Paula que solicita desarquivamento de proposições | ||||||||||||||||||||||
08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 118, DE 2007, pelo Deputado(a) Rafael Guerra, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
02/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho dado ao REQ-14/2007 => PL-1530/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho. DCD de 03 03 07 PÁG 7980 COL 01. |
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• | Prejudicado o pedido de desarquivamento solicitado no REQ 118/07. DCD de 03 03 07 PÁG 7981 COL 01. |
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20/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
21/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-387/2007. | ||||||||||||||||||||||
22/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-437/2007. | ||||||||||||||||||||||
27/03/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2007) | ||||||||||||||||||||||
04/04/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
03/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. José Linhares | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
30/05/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. José Linhares | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
01/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2007) | ||||||||||||||||||||||
12/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
26/06/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
04/07/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Cida Diogo. | ||||||||||||||||||||||
10/07/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
12/07/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. | ||||||||||||||||||||||
21/08/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Relator. | ||||||||||||||||||||||
28/11/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
03/12/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pelo Dep. José Linhares | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, e do PL 7674/2006, apensados, e pela aprovação do PL 4165/2004, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo,. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
14/04/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
08/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
09/12/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 387/2007, do PL 437/2007, e do PL 4320/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7365/2006, e do PL 7674/2006, apensados. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2011. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
24/11/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
10/04/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, e do PL 7674/2006, apensados. | ||||||||||||||||||||||
17/12/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) | ||||||||||||||||||||||
26/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015. | ||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) | ||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela rejeição deste, do PL 2745/2003, do PL 4165/2004, do PL 7365/2006, do PL 387/2007, do PL 437/2007, do PL 4320/2004, do PL 6877/2013, e do PL 7674/2006, apensados. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Cida Diogo. | ||||||||||||||||||||||
24/07/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
01/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/08/18 PÁG 276 COL 01., Letra A. | ||||||||||||||||||||||
02/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 03/08/2018) | ||||||||||||||||||||||
04/09/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 05/09/18 PÁG 552 COL 01. | ||||||||||||||||||||||