PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem:

PLS 317/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Lasier Martins - PSD/RS

22/04/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

Indexação

Alteração, Lei de Saneamento Básico, diretrizes, redução, perda, abastecimento de água, água potável, benefício financeiro, benefício fiscal, benefício creditício, Concessionário (administração pública), saneamento básico. _ Alteração, Lei de Gestão de Recursos Hídricos, incentivo, redução, perda, abastecimento de água, água potável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/05/2019

Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/01/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Minas e Energia (CME)

06/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação parcial, com substitutivo.

10/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

06/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CME.

08/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

12/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição deste.

20/12/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

22/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 181/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 317, de 2018, de autoria do Senador Lasier Martins, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), e a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei de Águas), para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".

22/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2427/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada".

09/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 128.

10/05/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

21/05/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

04/12/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emendas.

11/12/2019

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.

16/12/2019

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

16/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

19/03/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/05/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)

06/07/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação parcial, com substitutivo.

03/08/2021

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.

10/08/2021

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Parecer.

10/08/2021

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

10/08/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

10/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 12/08/21 PAG 997, Letra A.

04/05/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

06/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CME.

08/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

09/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

09/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 10/06/2022, Letra B.

14/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

26/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

14/06/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL 2427/2019, na forma do Substitutivo adotado nas Comissões de Minas e Energia (CME) e de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).

09/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício.

21/08/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

12/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição deste.

20/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

21/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação da CVO n. 1 CDU (Complementação de Voto), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

30/01/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/02/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 06/02/2024 PAG 321, Letra C.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018) Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/05/2019

PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018) Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Parecer do Relator

14/06/2023

Marangoni

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação do PL 2427/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.

PRL 2 CDU => PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Parecer do Relator

12/12/2023

Marangoni

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição deste.

PAR 1 CDU => PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Parecer de Comissão

21/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Parecer da Comissão

CVO 1 CDU => PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Complementação de Voto

21/12/2023

Marangoni

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Parecer do Relator

06/06/2022

Nelson Barbudo

Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CME.

PAR 1 CMADS => PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Parecer de Comissão

09/06/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 2.427/2019 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CME => PL 2427/2019

Parecer do Relator

06/07/2021

Paulo Ganime

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação parcial, com substitutivo.

SBT 1 CME => PL 2427/2019

Substitutivo

06/07/2021

Paulo Ganime

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

PAR 1 CME => PL 2427/2019

Parecer de Comissão

10/08/2021

Comissão de Minas e Energia

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

SBT-A 1 CME => PL 2427/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

10/08/2021

Comissão de Minas e Energia

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.

PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018) Mensagens, Ofícios e

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CDU => PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)

Requerimento de Retirada de Pauta

09/08/2023

Marangoni

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)