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PL 1000/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO |
12/04/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do PROUNI, concessão, bolsa de estudo, pós-graduação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva. |
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22/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1000/2011 (4) |
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PL 2615/2011 (1), PL 5459/2016; PL 7637/2014 (1), PL 683/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
02/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados.
30/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
26/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.
23/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1000/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". |
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12/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17120 COL 01. |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/2011 |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21781 COL 02. |
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09/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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11/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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19/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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23/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011) |
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07/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação. |
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21/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2615/2011.
DCD do dia 22/11/11 PÁG 62539 COL 02. |
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25/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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24/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). |
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• |
Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado. |
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20/03/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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• |
Vista ao Deputado Waldenor Pereira. |
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26/03/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Paulo Rubem Santiago |
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14/05/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). |
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05/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7637/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7637/2014. |
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10/06/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. |
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09/05/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) |
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02/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados. |
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22/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Retirada do Voto em Separado n.1 CE, a pedido do autor, Deputado Waldenor Pereira. |
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30/08/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2615/2011, PL-7637/2014, PL-683/2015, PL-5459/2016 apensadas. |
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01/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/09/17, PÁG 28 COL 01, Letra A. |
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18/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC) |
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19/10/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) |
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01/11/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, principal; e dos PLs nºs: 2.615/2011, 7.637/2014, 5.459/2016, e 683/2015, apensados. |
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07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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27/12/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 77/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA) |
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23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
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05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados. |
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01/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF. |
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09/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Felipe Rigoni. |
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16/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer lido pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Lucas Vergilio. |
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22/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Gil Cutrim (PDT-MA). |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva. |
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2615/2011, PL-7637/2014, PL-683/2015, PL-5459/2016 apensadas. |
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 289, Letra B. |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR) |
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23/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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24/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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17/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão |
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) |
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22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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22/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1000/2011 Emendas apresentadas |
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PL 1000/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/05/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1000/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1000/2011 |
Parecer do Relator |
22/11/2023 |
Daniela do Waguinho |
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Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CE => PL 1000/2011 |
Parecer do Relator |
02/08/2017 |
Lincoln Portela |
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Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados. |
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PAR 1 CE => PL 1000/2011 |
Parecer de Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados. |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1000/2011 |
Parecer do Relator |
19/08/2011 |
Osmar Serraglio |
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Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 1000/2011 |
Parecer do Relator |
24/05/2012 |
Osmar Serraglio |
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Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1000/2011 |
Parecer do Relator |
05/11/2018 |
Jorginho Mello |
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Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs: 2.615/2011, 7.637/2014, 5.459/2016, e 683/2015, apensados. |
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PRL 2 CFT => PL 1000/2011 |
Parecer do Relator |
26/09/2019 |
Gil Cutrim |
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Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados. |
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PAR 1 CFT => PL 1000/2011 |
Parecer de Comissão |
23/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Alê Silva..
Parecer do Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.000/2011, e dos PLs nºs 2615/2011, 7637/2014, 5459/2016 e 683/2015, apensados. |
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PL 1000/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 45/2015 => PL 1000/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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REQ 77/2019 => PL 1000/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2019 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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