PL 3639/2020 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Pompeo de Mattos - PDT/RS | 03/07/2020 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para em virtude da Pandemia por Covid-19, acrescentar o art. 100- A, para dispor que nas eleições de 2020 que o horário eleitoral gratuito em rádio e TV será acrescido de mais 30 (trinta minutos) por dia de propaganda eleitoral. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
03/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3639/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para em virtude da Pandemia por Covid-19, acrescentar o art. 100- A, para dispor que nas eleições de 2020 que o horário eleitoral gratuito em rádio e TV será acrescido de mais 30 (trinta minutos) por dia de propaganda eleitoral". | ||||||||||||||||||||
06/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei ns. 809, 1.019, 1.212, 1.438, 1.844, 2.001, 3.059, 3.361, 3.613, 3.639, 3.751 e 4.631, todos de 2020, por perda de oportunidade. Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se. Publique-se". | ||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 09/08/2021). | ||||||||||||||||||||
18/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/08/2021 20:07:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado | ||||||||||||||||||||
22/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/21 PAG 48 | ||||||||||||||||||||