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PL 5085/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2513/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 04/03/2013
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.
Indexação
Proibição, circulação, veículo automotor, renovação, frota.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2013 Apense-se à(ao) PL-2513/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5085/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Dispõe sobre o recolhimento, indenização ao proprietário dos automóveis com mais de 20 anos fabricação, por meio de carta de crédito, retirando os mesmos de circulação.


".
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2513/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05546 COL 01.
19/03/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
20/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-2513/2011
27/11/2014 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2513/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2015.
30/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2513/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5085/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2013 Apense-se à(ao) PL-2513/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária