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PL 5522/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Corrêa - PP/SP 07/05/2013
Ementa
Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2013 Apense-se à(ao) PL-1162/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5522/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres".
31/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1162/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2013.
05/06/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/05/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1162/2007
03/06/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, principal.
03/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 1.162/2007 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER