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PRC 27/2007
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 15/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 13/03/2007
Ementa
Institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2009 Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2009 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 15, de 2009. DCD 16 07 09 PAG 36817 COL 01
ERRATA: DCD 12/03/10 PAG 8454 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES).
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/03/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/07 PÁG 12177 COL 02.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
03/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
09/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Marco Maia, Primeiro Vice-Presidente.
08/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
14/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 5192/2009, do Líderes, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução 27/2007 que institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados."
15/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
15/07/2009 Plenário (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5192/2009 => PRC 27/2007.
Aprovado requerimento n. 5192/2009 do Líderes que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução 27/2007 que institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados.
15/07/2009 Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, com Emenda.
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Manato (PDT-ES) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2007, com pareceres favoráveis.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
A matéria vai à promulgação (PRC 27-A/07).
Promulgada a Resolução nº 15, de 2009. DCD 16 07 09 PAG 36817 COL 01
ERRATA: DCD 12/03/10 PAG 8454 COL 01.