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PL 3711/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rafael Guerra - PSDB/MG |
09/07/2008 |
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Ementa |
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Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências. |
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Indexação |
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Garantia, médico, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Fonaudiólogo, Dentista, organização, cooperativa, nível superior, prestação de serviço, estabelecimento de saúde, hospital, inexistência, vínculo empregatício, critérios, substituição, associado, escala, responsabilidade, (SUS), fixação, valor, honorários, tabela, procedimento, crédito, conta corrente, profissional de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/07/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (9) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). |
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17/07/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/07/2008 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/08 PÁG 35619 COL 01. |
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06/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ) |
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08/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) |
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27/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 9 emendas. |
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06/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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01/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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08/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2008 a 9/2008 apresentadas na CDEIC, com substitutivo. |
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09/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2009) |
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11/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado José Guimarães. |
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26/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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02/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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09/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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11/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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20/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) |
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22/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas nºs 3/08, 4/08, 5/08, 6/08, 8/08 e 09/08; pela aprovação parcial da Emenda nº 7/08, e pela rejeição das Emendas nºs 1/08 e 2/08, apresentadas ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. |
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04/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Guimarães, Nelson Goetten e Albano Franco. |
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11/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Nelson Goetten. |
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18/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Guimarães. |
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02/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado João Maia. |
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08/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. João Maia |
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09/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da não conclusão do prazo regimental de 2 sessões para a vista, uma vez que a sessão de 08/12/09 foi extraordinária e portanto não contou prazo. |
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10/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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16/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Aelton Freitas (PR-MG), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer. |
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12/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para alterações do parecer. |
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08/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1/2008 a 9/2008, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo. |
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14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP). |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Maia. |
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15/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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15/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16479 COL 02, Letra A. |
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29/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) |
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30/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010) |
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12/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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14/07/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), a pedido. |
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03/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 325/2010, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3711, de 2008, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências". |
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18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Aprovado requerimento n. 325/2010 do Sr. Roberto Santiago que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3711, de 2008, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3711/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3711/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/07/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3711/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 3711/2008 |
Parecer do Relator |
08/07/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2008 a 9/2008 apresentadas na CDEIC, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDEICS => PL 3711/2008 |
Substitutivo |
08/07/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CDEICS => PL 3711/2008 |
Parecer do Relator |
20/10/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDEICS => PL 3711/2008 |
Substitutivo |
20/10/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de Nível Superior que menciona e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 3 CDEICS => PL 3711/2008 |
Parecer do Relator |
22/10/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas nºs 3/08, 4/08, 5/08, 6/08, 8/08 e 09/08; pela aprovação parcial da Emenda nº 7/08, e pela rejeição das Emendas nºs 1/08 e 2/08, apresentadas ao projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CDEICS => PL 3711/2008 |
Substitutivo |
22/10/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de Nível Superior que menciona e dá outras providências. |
|
|
|
SBT 4 CDEICS => PL 3711/2008 |
Substitutivo |
08/12/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de Nível Superior que menciona e dá outras providências. |
|
|
|
VTS 1 CDEICS => PL 3711/2008 |
Voto em Separado |
08/12/2009 |
João Maia |
|
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de Nível Superior que menciona e dá outras providências. |
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|
PRL 4 CDEICS => PL 3711/2008 |
Parecer do Relator |
08/04/2010 |
Dr. Ubiali |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1/2008 a 9/2008, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo. |
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|
|
SBT 5 CDEICS => PL 3711/2008 |
Substitutivo |
08/04/2010 |
Dr. Ubiali |
|
Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde que menciona e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 3711/2008 |
Parecer de Comissão |
14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Maia..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1/2008 a 9/2008, apresentadas nesta Comissão, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3711/2008 |
Parecer do Relator |
24/06/2010 |
Jovair Arantes |
|
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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PL 3711/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 325/2010 CTASP => PL 3711/2008 |
Requerimento |
03/08/2010 |
Roberto Santiago |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3711, de 2008, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências. |
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