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PL 2556/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2495/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tenente Lúcio - PSB/MG 06/08/2015
Ementa
Altera a lei 5.197 de 3 de janeiro de 1967 para proibir e punir a apologia à caça de espécimes da fauna silvestre e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Código de Caça, proibição, apologia, caça, exposição (evento), traslado, transporte público, embarque, desembarque, aeroporto, porto, troféu, animal, fauna silvestre, caça esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2495/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2556/2015, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Altera a lei 5.197 de 3 de janeiro de 1967 para proibir e punir a apologia à caça de espécimes da fauna silvestre e dá outras providências".
13/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2495/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
17/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 106 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2556/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2015 Apense-se à(ao) PL-2495/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária