PL 3114/2008 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 123/2004 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Papaléo Paes - PSDB/AP | 27/03/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2008 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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18/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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27/01/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 18/09/2013 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. 18/09/2013 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
27/03/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||
27/03/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 329/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2004, de autoria do Senador Papaléo Paes, que "Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública". | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
07/04/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/08 PÁG 13307 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
07/04/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||||
06/06/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Mauro Nazif | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
28/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||||
16/06/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Leonardo Vilela | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
24/03/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||||
26/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||
07/12/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
22/03/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||
23/10/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Mandetta e Saraiva Felipe. | |||||||||||||||||||||||||
09/07/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Padre João | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Padre João | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Geraldo Resende, Danilo Forte, Marcus Pestana, Mandetta, Rosane Ferreira, William Dib e Carmen Zanotto. | |||||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 02/10/13 PAG 44294 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8861/2013, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 3.114/2008, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 8861/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.861/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.114/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, delimitado no inciso I do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | À CAPADR o Ofício 2776/13 - SGM/P comunicando o indeferimento do REQ 8861/13 | |||||||||||||||||||||||||
30/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
20/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||||
27/01/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||