PL 7676/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3787/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Molling - PP/RS

04/06/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".

Explicação da Ementa

Dispõe sobre tratamento penal rigoroso para crimes hediondos.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, cumprimento, pena, tempo integral, regime fechado, proibição, apelação, sentença condenatória, liberdade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2014

Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.

Apensados

Apensados ao PL 7676/2014 (2)

PL 3535/2015; PL 5726/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7676/2014, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências"".

18/06/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

01/07/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/14 PÁG 201 COL 01.

13/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3535/2015.

15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5726/2016.

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8504/2017.

08/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 8504/2017, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 – 17h12 – 339ª Sessão).

09/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 8504/2017, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/11/2017 - 17h12- 339ª Sessão).

•

Arquivado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7676/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/06/2014

Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

18/06/2014

Apense-se à(ao) PL-3787/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade