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PL 4235/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Marco Feliciano - PSC/SP 17/07/2012
Ementa
Dispõe sobre a proibição da comercialização de peças usadas de veículos automotores e dá outras providências.
Indexação
Proibição, comercialização, peças, veículo automotor, reutilização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2012 Apense-se ao PL-23/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL nº 23/2011, principal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/07/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4235/2012, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Dispõe sobre a proibição da comercialização de peças usadas de veículos automotores e dá outras providências".
17/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 18/07/12 PÁG 27528 COL 02.
22/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-23/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
24/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/08/2012 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
05/06/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário apresentada ao PL nº 23/2011, principal.
05/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 23/2011 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 257/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-257/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4235/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2012 Apense-se ao PL-23/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4235/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 257/2015 => PL 1021/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Pr. Marco Feliciano Requer o desarquivamento de proposições, arquivadas em virtude do término da legislatura.