Imprimir

PL 3210/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 29/05/2019
Ementa
Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
Indexação
Proibição, conferência, produtos, supermercado, posterioridade, pagamento, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3210/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2243/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3210/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
09/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
10/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2019)
17/07/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.
17/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário.
24/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), contra votos do Relator Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
05/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), para reexame do parecer.
06/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela rejeição.
20/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
27/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2243/2021, pela Deputada Edna Henrique  (PSDB/PB), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 3.210/2019 Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
             
".
12/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3210/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2243/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/03/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3210/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3210/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3210/2019 Parecer do Relator 04/12/2019 Glaustin Fokus Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.
PRL 2 CDEICS => PL 3210/2019 Parecer do Relator 06/10/2021 Glaustin da Fokus Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela rejeição.
PL 3210/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2243/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 27/10/2021 Edna Henrique Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 3.210/2019 Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.