VTS 3 PEC18115 => PEC 181/2015 | ||||||||||||||||
Voto em Separado | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PEC 181/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Erika Kokay - PT/DF | 20/09/2017 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
20/09/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115) Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC18115, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
20/09/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC18115, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||