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PL 1123/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 371/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 19/04/2011
Ementa
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Indexação
Proibição, diferença, salário, mulher, homem, igualdade, função, cargo, penalidade, infrator, inclusão, dados, guia de recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2011 Apense-se à(ao) PL-371/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1123/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres".
19/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18613 COL 01.
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-371/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
05/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 06/05/11 PAG 22082 COL 02.
10/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
16/12/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-371/2011
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2015.
23/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-371/2011
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
15/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-371/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1123/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2011 Apense-se à(ao) PL-371/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1123/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 235/2015 => PL 236/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Chico Alencar Requer desarquivamento de proposições.