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PL 459/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 25/02/2015
Ementa
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Indexação
Alteração, lei federal, fixação, piso salarial, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 459/2015 (18)
PL 597/2015; PL 729/2015; PL 1477/2015; PL 1823/2015; PL 9961/2018; PL 10553/2018; PL 1268/2019; PL 2982/2019; PL 2997/2020 (7), PL 4275/2020 (1), PL 1830/2021, PL 1768/2021, PL 1773/2021, PL 1874/2021, PL 2127/2021, PL 2884/2021; PL 5640/2020 (1), PL 1553/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 361 COL 01.
06/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-597/2015.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-729/2015.
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1477/2015.
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1823/2015.
19/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
20/10/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
08/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 597/2015, 729/2015, 1.477/2015, e 1.823/2015, apensados.
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9961/2018.
14/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) para se manifestar quanto ao PL 9961/2018, apensado, em seu parecer
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10553/2018.
08/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 597/2015, do PL 729/2015, do PL 1477/2015, do PL 1823/2015, do PL 9961/2018, e do PL 10553/2018, apensados.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1268/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1876/2019.
14/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2982/2019.
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
21/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2019)
04/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1850/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho  (REPUBLIC/SP), que "Projeto de Lei, nº. 459 de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
18/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2176/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2997/2020.
24/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 161/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do aumento da despesa com a folha de salários dos órgãos e entidades vinculadas da União e com o Sistema Único de Saúde e a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015".
Apresentação do Requerimento de Informação n. 162/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitada aos Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 292/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15".
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5640/2020.
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 173/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem".
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 173/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
10/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2564/2020.
13/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, o Memo nº 299/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
13/12/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
14/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se e, após, arquive-se.
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.850/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".
Indeferido o Requerimento n. 2.176/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".
04/05/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).
04/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 2.564/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 459/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 459/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 459/2015 Parecer do Relator 10/05/2018 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 597/2015, 729/2015, 1.477/2015, e 1.823/2015, apensados.
PRL 2 CSSF => PL 459/2015 Parecer do Relator 08/10/2018 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 597/2015, do PL 729/2015, do PL 1477/2015, do PL 1823/2015, do PL 9961/2018, e do PL 10553/2018, apensados.
PL 459/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 173/2021 CSSF Requerimento 19/05/2021 Carmen Zanotto Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1850/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/07/2020 Vinicius Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
REQ 2176/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/08/2020 Aline Gurgel Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
REQ 292/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/02/2021 Vinicius Carvalho Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15.