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REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 287/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 14/02/2017
Ementa
Requeiro que a Comissão Especial promova seminários regionais para ser debater a reforma da previdência (PEC 287/2016).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivado tendo em vista a extinção da comissão especial.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 74/2017, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requeiro que a Comissão Especial promova seminários regionais para ser debater a reforma da previdência (PEC 287/2016)".
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria Extra-Pauta na Ordem do Dia das Comissões n. 3/2017, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria".
13/02/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado tendo em vista a extinção da comissão especial.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016    Mensagens, Ofícios e
PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC28716 - 55ª legislatura)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3/2017 PEC28716 => REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata na Comissão 14/02/2017 José Mentor Requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria