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PL 543/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6791/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PR/RS 07/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico.
Indexação
Obrigatoriedade, Exame toxicológico, policial, bombeiro militar, servidor público, estudante, Rede pública de ensino, profissional da educação, candidato, habilitação, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aquisição, arma de fogo, membro, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2019 Apense-se à(ao) PL-6791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 543/2019 (8)
PL 157/2020; PL 2934/2020 (1), PL 1450/2021; PL 4038/2020; PL 4335/2021; PL 3844/2023; PL 3895/2023; PL 3913/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 543/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico".
14/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 78.
15/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-157/2020.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2934/2020.
15/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4038/2020.
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4335/2021.
15/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3844/2023.
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3895/2023.
21/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3913/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 543/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/03/2019 Apense-se à(ao) PL-6791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)