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PL 4814/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4430/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rocha - PSDB/AC 23/03/2016
Ementa
Altera os artigos 553, 557 e 593, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Explicação da Ementa
Proíbe a utilização de recursos destinados às centrais sindicais em atividades político-partidárias ou de apoio a agremiações partidárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2016 Apense-se à(ao) PL-4430/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4430/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4814/2016, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC), que: "Altera os artigos 553, 557 e 593, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4430/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
06/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 222 COL 01.
06/04/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4430/2008