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PL 5465/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA 09/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, critério, rastreamento, agrotóxico, produção, vegetal, alimentação humana, controle, Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/10/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5465/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1027/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5465/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana".
29/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
30/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 376
31/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
01/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
13/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela rejeição.
29/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
16/11/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes  (PSL/PR).
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela rejeição.
13/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1027/2022, pelo Deputado Eduardo Costa  (PSD/PA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.465, de 09 de outubro de 2019, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana”".
14/06/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta, de ofício.
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5465/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1027/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR o Memorando nº 139/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
24/06/2022 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5465/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5465/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 5465/2019 Parecer do Relator 13/08/2021 Aline Sleutjes Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela rejeição.
PRL 2 CAPADR => PL 5465/2019 Parecer do Relator 16/11/2021 Aline Sleutjes Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela rejeição.
PL 5465/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1027/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/06/2022 Eduardo Costa Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.465, de 09 de outubro de 2019, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana”.