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PL 6594/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1538/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
18/12/2019 |
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Ementa |
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Institui o Fundo Soberano da Democracia - FSB, para o fim de garantir o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distrital e federais. |
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Indexação |
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Criação, Fundo Soberano da Democracia (FSD), financiamento, Campanha eleitoral, distribuição, partido político, natureza administrativa, garantia, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, valor, doação, dotação orçamentária, recursos financeiros, tributação, benefício fiscal. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), Fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, recursos financeiros, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6594/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Fundo Soberano da Democracia - FSB, para o fim de garantir o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distrital e federais". |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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06/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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06/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 216 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6594/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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