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PL 3756/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PODE/SP |
26/06/2019 |
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Ementa |
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Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. |
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Indexação |
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Criação, Setembro Verde, promoção, inclusão social, pessoa com deficiência, combate, preconceito, discriminação, atividade, conscientização, sociedade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/07/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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13/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Informativo CONOF |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3756/2019 (1) |
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PL 3909/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
11/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 3909/2019, apensado, com substitutivo.
02/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
13/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.756/2019, do PL nº 3.909/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3756/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde". |
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12/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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15/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019. |
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29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3909/2019. |
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06/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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07/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019) |
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20/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 3909/2019, apensado, com substitutivo. |
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12/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/09/2019) |
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25/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3909/2019 apensada. |
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09/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 540, Letra A. |
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24/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) |
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08/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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01/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 553/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 3.756 de 2019, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes". |
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01/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 41/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.756, de 2019, que “Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde” e sugestões para compensação do montante calculado. ". |
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10/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Of. Pres 59/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 10.8.2022 |
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17/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Informação n. 671/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei PL 3.756/2019". |
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17/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 55/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº PL 3.756/2019". |
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18/10/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Resposta ao RIC 553/2002 do Ministério da Economia. |
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Of. Pres. 72/22, encaminhado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por email, solicitando estimativa de impacto orçamentário. |
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07/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Of. SEI Nº 285720/2022/ME, em 7-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia. |
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Despacho do Of. SEI Nº 285720/2022/ME, em 7-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia. |
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05/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento de resposta ao RIC 671/2022, conforme Ofício nº 7721/2022/GM.MMFDH/MMFDH, de 1 de dezembro de 2022, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. |
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06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Of. 7721/2022/GM/MMFDH, em 1-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Cidadania. |
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13/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.756/2019, do PL nº 3.909/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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Informativo CONOF |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3756/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/07/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 3756/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3756/2019 |
Parecer do Relator |
13/12/2022 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.756/2019, do PL nº 3.909/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3756/2019 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Diego Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 3909/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 3756/2019 |
Substitutivo |
11/09/2019 |
Diego Garcia |
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Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde. |
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PAR 1 CPD => PL 3756/2019 |
Parecer de Comissão |
02/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e do PL 3909/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CPD => PL 3756/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde; altera a Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, para adequar a terminologia empregada; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre campanhas permanentes para conscientizar a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência. |
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PL 3756/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 41/2022 CFT |
Requerimento |
01/08/2022 |
Luiz Lima |
|
Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.756, de 2019, que “Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde” e sugestões para compensação do montante calculado. |
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REQ 55/2022 CFT |
Requerimento |
17/10/2022 |
Luiz Lima |
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Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº PL 3.756/2019. |
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