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PDC 858/2001
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 27/2006
Origem: MSC 1113/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 28/03/2001
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo internacional, protoolo modificativo, criação, prêmio literário, litaratura, língua portuguesa, país, Brasil, país estrangeiro, Portugal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 27/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 858/2001, que "aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999."
28/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT (Artigo 54 do RI).
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
18/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido pela CFT
19/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator: Dep. Carlito Merss
27/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
05/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
20/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução ao Relator
22/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
25/06/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária deste.
08/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
17/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/12/03, Pag 70054 Col 02, Letra A.
12/07/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
13/07/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
29/11/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 858, de 2001.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 858-B/01)
DCD 30 11 05 PÁG 58028 COL 01.
30/11/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos com a MSC 1.113/00
01/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/597/05.
21/02/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 27/2006. DOU 22 02 06 PÁG 01 COL 03.
DCD 22 02 06 PÁG 8983 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 858/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CFT (Artigo 54 do RI).
PDC 858/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 858/2001 Parecer do Relator 27/06/2002 Luiz Eduardo Greenhalgh Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 858/2001 Parecer de Comissão 17/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 858/2001 Parecer do Relator 25/06/2001 Carlito Merss Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária deste.
PAR 1 CFT => PDC 858/2001 Parecer de Comissão 08/08/2001 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela adequação financeira e orçamentária deste.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 858/2001 Redação Final 29/11/2005 Antonio Carlos Biscaia Redacao Final